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Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Semestral02/10/20252025Não se Aplica1º Semestre - ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.pdf0,01MB
Semestral02/10/20252025Não se Aplica1º Semestre - ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.pdf0,02MB
Quadrimestral02/10/20252025Não se Aplica2º Quadrimestre - ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.pdf0,01MB
Quadrimestral02/10/20252025Não se Aplica2º Quadrimestre - ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.pdf0,02MB
Quadrimestral02/10/20252025Não se Aplica2º Quadrimestre - ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.pdf0,02MB
Quadrimestral01/10/20252024Não se Aplica3º Quadrimestre - ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.pdf0,01MB
Quadrimestral01/10/20252024Não se Aplica3º Quadrimestre - ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.pdf0,02MB
Quadrimestral01/10/20252024Não se Aplica3º Quadrimestre - ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.pdf0,02MB
Semestral01/10/20252024Não se Aplica2º Semestre - ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALANEXO 6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.pdf0,01MB
Semestral01/10/20252024Não se Aplica2º Semestre - ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.pdf0,02MB
Quadrimestral01/10/20252024Não se Aplica1º Quadrimestre - ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.pdf0,01MB
Quadrimestral01/10/20252024Não se Aplica1º Quadrimestre - ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.pdf0,01MB
Quadrimestral01/10/20252024Não se Aplica1º Quadrimestre - ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES.pdf0,02MB
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Quadrimestral01/10/20252024Não se Aplica1º Quadrimestre - ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.pdf0,02MB
Semestral16/08/20242024Não se Aplica1º Semestre - Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão FiscalAnexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.pdf0,28MB
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Quadrimestral15/07/20242024Não se Aplica1º Quadrimestre de 2024 - Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito1Quadrimestre - Anexo IV.pdf0,29MB
Quadrimestral15/07/20242024Não se Aplica1º Quadrimestre de 2024 - Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de valores1Quadrimestre - Anexo III.pdf0,28MB
Quadrimestral15/07/20242024Não se Aplica1º Quadrimestre de 2024 - Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal1Quadrimestre - Anexo I.pdf0,37MB
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