Atualizado em: 23/10/2025 09:32:40

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
 
  
000169000135/202521/10/2025IMPLANTACAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA POSSIVEL PRESTACAO DE SERVICOS DE RESSOLAGEM DE PNEUS PARA MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA/MG.RECAPAGEM FELIPE FONTES EIRELI - ME18.210.168/0001-97VigenteR$ 213.610,00
000168000135/202521/10/2025IMPLANTACAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA POSSIVEL PRESTACAO DE SERVICOS DE RESSOLAGEM DE PNEUS PARA MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA/MG.INDUSTRIA E COMERCIO MUT PNEUS LTDA EPP58.619.644/0001-42VigenteR$ 97.720,00
000167000135/202521/10/2025IMPLANTACAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA POSSIVEL PRESTACAO DE SERVICOS DE RESSOLAGEM DE PNEUS PARA MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA/MG.AGROBELEZE PNEUS LTDA06.198.056/0001-89VigenteR$ 138.068,00
000166000116/202506/10/2025IMPLANTACAO DE REGISTRO DE PRECOS PARA A AQUISICAO DE ALIMENTOS NUTRICIONALMENTE COMPLETOS DESTINADOS A NUTRICAO ENTERAL COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA/MG49.692.912 JORGE RAMOS DE OLIVEIRA49.692.912/0001-60VigenteR$ 78.400,00
000165000134/202506/10/2025Implantacao de Registro de Precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada para o fornecimento e distribuicao de medicamentos essenciais e materiais medico-hospitalares, visando atender a demanda do Pronto Atendimento Municipal, FarmaciRODRIGUES & GOULART LTDA07.608.000/0001-18VigenteR$ 122.290,00
000164000134/202506/10/2025Implantacao de Registro de Precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada para o fornecimento e distribuicao de medicamentos essenciais e materiais medico-hospitalares, visando atender a demanda do Pronto Atendimento Municipal, FarmaciKIENTRO BRASIL LTDA19.717.870/0001-04VigenteR$ 372,00
000163000134/202506/10/2025Implantacao de Registro de Precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada para o fornecimento e distribuicao de medicamentos essenciais e materiais medico-hospitalares, visando atender a demanda do Pronto Atendimento Municipal, FarmaciFarmacia e Perfumaria de Lourdes Ltda - ME25.552.886/0001-07VigenteR$ 17.632,00
000162000134/202506/10/2025Implantacao de Registro de Precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada para o fornecimento e distribuicao de medicamentos essenciais e materiais medico-hospitalares, visando atender a demanda do Pronto Atendimento Municipal, FarmaciFARMIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA46.586.767/0001-45VigenteR$ 8.977,80
000161000134/202506/10/2025Implantacao de Registro de Precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada para o fornecimento e distribuicao de medicamentos essenciais e materiais medico-hospitalares, visando atender a demanda do Pronto Atendimento Municipal, FarmaciFARMA 2 PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP24.826.631/0001-22VigenteR$ 3.620,00
000160000134/202506/10/2025Implantacao de Registro de Precos para futura e eventual contratacao de empresa especializada para o fornecimento e distribuicao de medicamentos essenciais e materiais medico-hospitalares, visando atender a demanda do Pronto Atendimento Municipal, FarmaciDIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA56.081.482/0001-06VigenteR$ 7.501,19
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