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Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha
Atualizado em: 27/02/2026 09:53:57

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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26/02/2026 0000394/2026ANULACAO PARA CORRECAO DO TIPO DE EMPENHO.INST. PREV. SOCIAL DE B J PENHA - PREVIBOM15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.260.435/0001-38-R$ 71.873,1130000000000 - DESPESAS CORRENTES31900300000 - PENSOES
26/02/2026 0001092/2026FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVA A APOSENTADORIA DE SERVIDOR INATIVO CUSTEADO PELOS COFRES DO MUNICIPIO, REF. 02/2026.INST. PREV. SOCIAL DE B J PENHA - PREVIBOM15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.260.435/0001-38R$ 2.189,6330000000000 - DESPESAS CORRENTES31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
26/02/2026 0001091/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO FEVEREIRO/2026. - FOLHA RESCISAOINST. PREV. SOCIAL DE B J PENHA - PREVIBOM15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.260.435/0001-38R$ 197,9430000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/02/2026 0001090/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO FEVEREIRO/2026. - FOLHA RESCISAOINST. PREV. SOCIAL DE B J PENHA - PREVIBOM15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.260.435/0001-38R$ 24,3130000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/02/2026 0001089/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO FEVEREIRO/2026. - FOLHA RESCISAOINST. PREV. SOCIAL DE B J PENHA - PREVIBOM25400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )01.260.435/0001-38R$ 126,6130000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/02/2026 0001088/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO FEVEREIRO/2026. - FOLHA RESCISAOINST. PREV. SOCIAL DE B J PENHA - PREVIBOM15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )01.260.435/0001-38R$ 889,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/02/2026 0001087/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO FEVEREIRO/2026. - FOLHA RESCISAOINST. PREV. SOCIAL DE B J PENHA - PREVIBOM15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.260.435/0001-38R$ 294,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/02/2026 0001086/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO FEVEREIRO/2026. - FOLHA GERALINST. PREV. SOCIAL DE B J PENHA - PREVIBOM15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)01.260.435/0001-38R$ 1.740,0630000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/02/2026 0001085/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO FEVEREIRO/2026. - FOLHA GERALINST. PREV. SOCIAL DE B J PENHA - PREVIBOM16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub01.260.435/0001-38R$ 1.997,5830000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
26/02/2026 0001084/2026ENCARGOS RPPS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS REF. AO FEVEREIRO/2026. - FOLHA GERALINST. PREV. SOCIAL DE B J PENHA - PREVIBOM16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub01.260.435/0001-38R$ 559,8430000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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