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Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha
Atualizado em: 01/04/2026 12:23:41

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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31/03/20260000115/20250000115/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO DE AE PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADO.VANDERLEI DOS REIS PEREIRA 46181660615 - MEI15760010000 - Transferencias de Recursos dos Estados para programas de educacao - (PTE)27.017.172/0001-24R$ 4.741,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
31/03/20260000115/20250000076/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO DE AE PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADO.SONIA MARIA APARECIDA DE FATIMA 4348321663415760010000 - Transferencias de Recursos dos Estados para programas de educacao - (PTE)43.193.116/0001-05R$ 6.386,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
31/03/20260000115/20250000087/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO DE AE PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADO.CEZINALDO BORGES DOS SANTOS 0288976860015760010000 - Transferencias de Recursos dos Estados para programas de educacao - (PTE)43.152.541/0001-48R$ 7.585,3130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
31/03/20260000115/20250000110/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO DE AE PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADO.CARLOS HENRIQUE TAME DE CARVALHO 0763102768415530000000 - Transferencias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)33.924.573/0001-60R$ 4.623,5130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
31/03/20260000115/20250000102/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO DE AE PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADO.ANTONIO DONIZETE DA SILVA 4125120269115000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)36.339.131/0001-45R$ 5.897,4330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
31/03/20260000115/20250000091/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO DE AE PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADO.ANTONIO DONIZETE DA SILVA 4125120269115760010000 - Transferencias de Recursos dos Estados para programas de educacao - (PTE)36.339.131/0001-45R$ 5.172,7530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
31/03/20260000115/20250000109/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO DE AE PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADO.61.797.232 LUARA CAMILA OLIVEIRA CAMARGO15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)61.797.232/0001-07R$ 5.959,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
31/03/20260000115/20250000099/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO DE AE PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADO.61.176.016 SEBASTIAO CARDOSO15760010000 - Transferencias de Recursos dos Estados para programas de educacao - (PTE)61.176.016/0001-44R$ 5.118,9630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
31/03/20260000115/20250000095/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO DE AE PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADO.61.146.555 RONALDO JOSE RODRIGUES15760010000 - Transferencias de Recursos dos Estados para programas de educacao - (PTE)61.146.555/0001-30R$ 5.177,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
31/03/20260000003/20230000085/2026COMPLEMENTACAO DE SALDO DE AE PARA PAGAMENTO DE AULAS DE DANCA.WILIAN RODRIGUES DA SILVA 1025097661715000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)34.117.480/0001-97R$ 4.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
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