Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTACAO DE SERVICOS DE MEDICOS ESPECIALIZADOS DE GINECOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA AOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELO SETOR DE ATENCAO BASICA EM SAUDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA	Exames de ultrassonografia, abrangendo rins e vias urinarias, abdomen total, pelve, ultrassom obstetrico, transvaginal, endovaginal, mamas, axilas, bolsa escrotal e partes moles. Os exames deverao ser realizados por profissionais capacitados, utilizando equipamentos de ultrassonografia em perfeito estado de funcionamento, com emissao de laudo tecnico conforme protocolos medicos e normas sanitarias. O servico devera permitir registro, arquivamento e entrega dos resultados aos pacientes ou unidades de referencia da rede municipal de saude.	102,0000	R$ 85,03	R$ 8.673,06
Servico	CONSULTAS GINECOLOGICAS E OBSTETRICAS	Contratacao de empresa para prestar servico de consultas ginecologicas e obstetricas a populacao do municipio, a serem realizadas no periodo de 12 (doze) meses. Os atendimentos deverao ser realizados por medicos ginecologistas e obstetras devidamente habilitados e registrados no Conselho de Classe, em consultorios ou ambulatorios da rede municipal de saude. As consultas incluirao avaliacao clinica completa, acompanhamento de gestantes, diagnostico e tratamento de doencas ginecologicas, prescricao de tratamentos e encaminhamentos, quando necessarios, conforme protocolos medicos e normas da Vigilancia Sanitaria. Todos os registros deverao ser documentados de forma adequada para garantir rastreabilidade, controle e qualidade dos servicos prestados.	113,0000	R$ 82,63	R$ 9.337,19
					Total Geral R$ 18.010,25

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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