Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTAS DERMATOLOGICAS A PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONSULTAS DERMATOLOGICAS.	Consultas dermatologicas para a populacao, realizadas por medicos especialistas devidamente habilitados e registrados no Conselho de Classe, em consultorios ou ambulatorios da rede municipal de saude. Os atendimentos deverao incluir avaliacao clinica, diagnostico, prescricao de tratamentos e encaminhamentos, quando necessario, seguindo protocolos medicos e normas sanitarias vigentes.	113,0000	R$ 82,44	R$ 9.315,72
Servico	PEQUENAS CIRURGIAS DE BAIXA COMPLEXIDADE	Contratacao de profissional medico para a realizacao de 60 (sessenta) pequenas cirurgias de baixa complexidade, incluindo, mas nao se limitando a: retirada de cistos, lipomas, sinais, verrugas, drenagem de abscessos e correcao de pequenas lesoes de pele e tecidos subcutaneos. Os procedimentos devem ser realizados em ambiente hospitalar dentro do municipio , com profissionais medicos devidamente habilitados e registro ativo no Conselho de Classe, observando todas as normas da Vigilancia Sanitaria e protocolos de seguranca.	1,0000	R$ 175,00	R$ 175,00
					Total Geral R$ 9.490,72

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho