Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de medicamentos (Valproato de Sodio 500mg, Aripiprazol 20mg/Ml e Lisdexanfetamina Dimesilato 70mg) nos termos do Art. 75, inciso III, alinea A da Lei 14.133/21, para atender as necessidades da Secretaria de Saude do Municipio de Bom Jesus da Penha-MG.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	COLA ESCOLAR 110 GR	COLA ESCOLAR 110 GR Cola escolar, nao toxica, lavavel, em embalagens de 110g, com selo de seguranca do inmetro.	10,0000	R$ 1,95	R$ 19,50
Material	PAPEL SULFITE A 4	Papel sulfite branco, tamanho A4, 210 x 297mm, c/ gramatura de no minimo 75g/m2, em pacotes com 500 folhas.	12,0000	R$ 22,93	R$ 275,16
					Total Geral R$ 294,66

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/06/2024	0003128/2024	Original	001 - SERVICO DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS	R$ 2.146,12
				Total Geral R$ 2.146,12

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/06/2024	0003128/2024	0003628/2024	Original	Orcamentario	001 - SERVICO DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS	R$ 2.120,37
						Total Geral R$ 2.120,37

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: