Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE COMPRESSOR ODONTOLOGICO PARA ATENDER A NECESSIDADE DO ESF DONA MARIA PAULINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEITE LONGA VIDA INTEGRAL	LEITE INTEGRAL Sem adicao de acucar e com menos de 5,5g de gordura saturada em 200ml do produto, PTN 6,0g, gordura total 6,0 g, gorduras trans 9, sodio 120mg, calcio 240 mg), cor, aroma e odor caracteristico, nao rancoso, acondicionado em embalagem de papelao, com tampa rosqueada com lacre, caixas de 1000ml. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, procedencia, informacao nutricionais, numero de lote, data de validade, quantidade do produto e o numero de registro no Ministerio da Agricultura/ SIF/ DIPOA e carimbo de inspecao do SIF. Devera atender as especificacoes tecnicas da portaria nº 369 de 04/09/1997 do Ministerio da agricultura e do Abastecimento e do Regulamento da Inspecao Industrial e Sanitaria de produtos de origem animal. Validade minima de 120 dias a partir da data de entrega.	500,0000	R$ 5,25	R$ 2.625,00
					Total Geral R$ 2.625,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/08/2023	0004406/2023	Original	002 - SERVICO DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS	R$ 2.922,50
				Total Geral R$ 2.922,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2023	0004406/2023	0005375/2023	Original	Orcamentario	002 - SERVICO DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS	R$ 2.887,43
						Total Geral R$ 2.887,43

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: