Atualizado em: 05/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J. DA PENHA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-03-13T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE COLABORACAO Nº 02/2025 PARA INST. DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOA IDOSA",
    "documento_participante": "19.125.780/0001-24",
    "nome_participante": "ASILO SAO VICENTE DE PAULO",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO PARA INST. DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOAL IDOSA, NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA A EXECUCAO DE ATIVIDADES QUE PROMOVEM ACOLHIMENTO, PROTECAO DO BEM-ESTAR DE IDOSOS, COM ENFASE NA PREVENCAO DE SITUACOES DE RISCO SOCIAL.",
    "valor": 80000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J. DA PENHA",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-02-20T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE COLABORACAO Nº 01/2025 PARA INST. DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOA IDOSA",
    "documento_participante": "19.125.780/0001-24",
    "nome_participante": "ASILO SAO VICENTE DE PAULO",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO PARA INST. DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOAL IDOSA, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA A EXECUCAO DE ATIVIDADES QUE PROMOVEM ACOLHIMENTO, PROTECAO DO BEM-ESTAR DE IDOSOS, COM ENFASE NA PREVENCAO DE SITUACOES DE RISCO SOCIAL.",
    "valor": 50000.000000000
  }
]