Atualizado em: 03/03/2026 09:12:53

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J DA PENHA",
    "contrato": "000006/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2026",
    "assinatura": "2026-01-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "47.234.721/0001-20",
    "nome_favorecido": "CARLA MARIA DE LIMA POVOA CARRIL ME",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de prestacao de servico para realizacao de evento de Corrida de Rua, visando atender as necessidades da atencao basica de saude do municipio de Bom Jesus da Penha.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 12699.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J DA PENHA",
    "contrato": "000016/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000042/2026",
    "assinatura": "2026-02-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.985.241/0001-49",
    "nome_favorecido": "JOSE GILBERTO MONEGO",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DA BANDA SETE GALO, PARA APRESENTACAO ARTISTICA NO DIA 01/03/2026 NAS COMEMORACOES DO 63° ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA/MG.,",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 5500.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA